Golden Visa - O incentivo ao investimento

O Golden Visa foi legislado em Outubro de 2012 e actualizado em Setembro de 2015.

 

O Golden Visa permite a qualquer cidadão extra-comunitário a livre circulação no espaço Schengen. Adiante, reproduzimos alguns dos benefícios e condições de atribuição:

Obrigações decorrentes para atribuição do Golden Visa (ARI)

O Visa é concedido por períodos de 1 ano, sendo renovável sucessivamente por períodos 2 anos.

 

No termo de cinco anos, poderá o beneficiário, obter uma autorização permanente de residência. Decorridos 6 anos, pode solicitar a nacionalidade Portuguesa.

Lisboa Praça do Comércio

 

A autorização de residência pode ser concedida a familiares (reagrupamento familiar).

 

Para obter o visto, o investimento escolhido pelo requerente deve-se encontrar realizado no momento da apresentação do pedido da autorização de residência e deve ser mantida por um período mínimo de 5 anos contados a partir da data da respectiva concessão do Golden Visa.

 

Os períodos de permanência obrigatórios, são de 7 dias seguidos  ou interpolados, no 1º ano e 14, dias nos  subsequentes períodos de 24 meses.

 

Para que a autorização de residência seja concedida e renovada os requerentes deverão regularizar a sua estadia em Portugal dentro do prazo de 90 dias a contar da primeira entrada em território nacional (obtendo, sempre que necessário, um visto de curta duração no consulado português no país de origem) e fazer prova dos requisitos quantitativos mínimos relativos à atividade de investimento escolhida.

Investimentos

As hipoteses de investimento são:

  • A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

  • A criação de empresa com  pelo menos 10 postos de trabalho;

  • A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;

  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, para aplicação em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;

  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;

  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitalização e o mesmo se demonstre viável.

 

O investimento imobiliário

No que diz respeito ao investimento imobiliário, o Golden Visa centra-se na aquisição de bens imobiliários com as seguintes características:

  • Imóveis de valor igual ou superior a EUR 500.000,00: o requerente deverá adquirir, ou prometer adquirir, bens imóveis de valor igual ou superior a EUR 500.000,00, mesmo que em regime de compropriedade (desde que cada um dos comproprietários invista, pelo menos, EUR 500.000,00). No caso de promessa de aquisição de imóvel o sinal pago pelo requerente de Golden Visa a título de adiantamento do preço terá de ser, pelo menos, de EUR 500.000,00. Estes montantes poderão ser diminuídos 20% se o legislador assim o entender , se a propriedade se situar numa área de baixa densidade populacional(-100 habitantes por km2) ou de de baixo rendimento per capita ( um rendimento 75% inferior à média nacional).

  • Imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros.

 

As propriedades adquiridas nestas condições podem ser de seguida hipotecadas alugadas, em turismo rural ou com fins comerciais.

 

Saiba como requerer o Golden Visa!