RESIDENTES NÃO HABITUAIS - O incentivo ao investimento

O estatuto de residente não habitual é destinado a cidadãos Europeus (Comunidade Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Este programa, confere um conjunto de vantagens fiscais. Para tal, deverá o interessado comprar ou arrendar uma habitação - veja a explicação do nosso guia.

 

Quais são as vantagens e as formalidades a ter em consideração? Adiante, apresentamos um breve resumo.

 

Porquê Portugal?

Disfrutar o Inverno numa praia e saborear descontraidamente uma fresca sangria, não é mais um sonho. É, uma realidade, que um número crescente de Europeus disfrutam, residindo em Portugal, beneficiando do seu aprazível clima mediterrânico, segurança, elevada qualidade de vida e de muitos outros fatores positivos.

 

Um país que, desde a sua adesão à CE, renevou as suas infraestruturas e, em particular, as relacionadas com os transportes, (rodoviário ou aéreo), facilitando o acesso para e de qualquer parte da Europa.

 

Quanto ao seu sistema de saúde e à sua rede hospitalar, pública e privada, é composta por modernas e bem equipada unidades hospitalares, de Norte a Sul do País.

 

A  vantagem mais relevante e com mais destaque para o residente não habitual , foi introduzida em 2009. Confere, a total isenção pelo período de 10 anos, do pagamento de qualquer  imposto sobre as pensões e rendimentos de trabalho independente ou dependente , evitando a dupla tributação no país de origem e em Portugal.

 

Igualmente, para quem desenvolve actividades consideradas de valor acrescentado, nomeadamente: artistas (músicos, pintores, escultores, cantores, dançarinos clássicos, negócio de cinema, rádio ...), bem como profissionais de saúde, arquitectos, engenheiros, administradores, gestores, investidores ou gerentes seniores, consultores fiscais, cientistas da computação, professores universitários, os rendimentos auferidos em Portugal são tributados a uma taxa fixa de 20%, durante o período de 10 anos, independentemente do valor dos rendimentos. Rendimentos auferidos no exterior, não são taxados em Portugal.

 

Por fim, é de assinalar que, em Portugal, não existe imposto sobre fortunas bem imposto sucessório para transmissões entre herdeidos diretos.

Vantagens competitivas:

  • A tributação, durante um período de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal;

  • A inexistência de dupla tributação, no caso das pensões e do trabalho dependente e independente auferido no estrangeiro;

 

Como pode adquirir o Estatuto de Residente Não Habitual?

  1.  Não ter sido residente em Portugal nos últimos 5 anos;

  2. Registar-se como residente fiscal em Portugal no Serviço local de Finanças (para tal deverá ter permanecido em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, ou tendo permanecido por menos tempo, aí disponha, em 31 de dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual);

  3. Solicitar a atribuição do estatuto de Residente Não Habitual no momento em que se inscreve como residente fiscal em Portugal ou até 31 de março do ano seguinte àquele em que se torne residente em Portugal.

 

Obtido o Estatuto de Residente Não Habitual, qual a taxa e a incidência da tributação aplicável aos rendimentos auferidos em território nacional?

  • No caso de trabalho dependente ou independente, a taxa de tributação aplicável é de 20% (a que acresce, em 2014, uma sobretaxa de 3,5%).

  • A tributação incide sobre os rendimentos decorrentes de atividades de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico ou técnico:

    • Arquitetos, engenheiros e similares

    • Artistas plásticos, atores e músicos

    • Auditores

    • Médicos e dentistas, professores e psicólogos

    • Profissões liberais, técnicos e assimilados

    • Quadros superiores

    • Investidores, administradores e gestores, quando integrados em empresas que tenham sido abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento.

 

Obtido o Estatuto de Residente Não Habitual, em que casos se aplica a isenção da tributação aos rendimentos auferidos no estrangeiro pelos Residentes não Habituais em Portugal?

 

 No caso de pensionistas e reformados, quando:

  • os rendimentos sejam tributados no Estado de origem, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado;

 

No caso de rendimentos decorrentes de trabalho dependente, quando:

  • os rendimentos sejam tributados no Estado de origem, em conformidade com convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal com esse Estado, ou;

  • esses rendimentos sejam tributados noutro Estado com o qual Portugal não tenha celebrado qualquer convenção para eliminar a dupla tributação, desde que os rendimentos não sejam considerados como obtidos em território português pelos critérios do artº 18º do Código do IRS.

 

Em Portugal não existe imposto sucessório para herdeiros ascendentes e descendentes.

 

Saiba como requerer o estatuto de Residente Não Habitual!