Prédios de luxo não pagam imposto de selo em 2017

Prédios de luxo não pagam imposto de selo em 2017
Par Joana CIDADES Il y a 2 ans
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Apartamento de Luxo

Evita-se que os proprietários de imóveis de luxo paguem dois impostos com a mesma finalidade

 

O Imposto do Selo foi substituído pelo AIMI (adicional ao IMI) em 2017. Desta forma, evita-se que os proprietários de imóveis de luxo paguem dois impostos com a mesma finalidade em 2017. O Imposto do Selo foi extinto a 31 de Dezembro de 2016. Este imposto incidia sobre o valor patrimonial do prédio detido a 31 de Dezembro de cada ano pago no ano seguinte e o AIMI, por sua vez, incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) a 1 de Janeiro e é cobrado no próprio ano.

 

 

Tanto o AIMI como o Imposto Do Selo incidem sobre os prédios e os terrenos para construção destinados à habitação, deixando de fora os imóveis com um destino diferente. No entanto, há várias diferenças entre estes dois impostos. A saber:

 

  • O Imposto do Selo incidia sobre cada prédio, já o AIMI incide sobre a totalidade do VPT de cada proprietário.

  • O Imposto do Selo tributava todos os prédios de valor acima de 1 milhão de euros. O AIMI distingue os tipos de proprietários: as pessoas singulares pagam a partir de 600 mil euros ou de 1,2 milhões de euros, consoante seja titular ou casado; ou as pessoas coletivas sobre todo o VPT.

  • O Selo tinha uma taxa única de 1% e o AIMI tem dois níveis de taxas, de acordo com o tipo de proprietário: as pessoas singulares pagam 0,7% e 1% sobre o que exceder os patamares do ponto anterior; as pessoas coletivas 0,4% sobre tudo.

  • No caso dos prédios arrendados, o AIMI pode ser abatido ao IRS ou IRC das rendas recebidas.

  • O Imposto do Selo é pago no ano seguinte, sobre o VPT do ano anterior, ao passo que o AIMI é pago no próprio ano, relativamente ao VPT apurado a 1 de Janeiro.

 

 

Fonte: Idealista