Portugal baixa défice orçamental e passa para plano de crescimento

Défice em Portugal
By Inês ALMEIDA . 2 years

Comissão Europeia considera que Portugal já não tem um défice orçamental excessivo

 

A Comissão Europeia anuncia hoje, dia 22 de Maio, que vai recomendar ao Conselho da União Europeia a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). O país encontra-se sujeito a este programa desde o ano de 2009. A par de Portugal, o executivo comunitário recomendou ainda a saída da Croácia, fazendo com que ambos os países passem do braço correctivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

 

O argumento de Bruxelas, de acordo com a Lusa, é que Portugal reduziu o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Relembra ainda que as previsões económicas indicam que o país vai continuar com um défice abaixo do valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas todas as condições para o encerramento do procedimento, aplicado a Portugal nos últimos oito anos.

 

Ao aceitar a saída de Portugal do PDE, Bruxelas assume que Portugal será capaz, de forma sustentada, de registar nos próximos anos um valor de défice abaixo dos 3%. No entanto, esta decisão não é garante automático de alívio para Portugal, dado que saindo do PDE, passa do braço correctivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando da mesma forma obrigado a apresentar ajustamentos estruturais e a baixar a dívida pública a um ritmo superior.

 

Uma das regras do PEC é alcançar o Objetivo de Médio Prazo (OMP) que é fixado para cada país e em termos estruturais é actualizado a cada três anos. Também a dívida tem de obedecer a uma trajectória descendente a um ritmo mais acelerado, dado que os países que não estão em PDE e que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB devem reduzir o excesso de dívida em um vigésimo por ano, uma regra que Portugal está dispensado de cumprir por estar sob aquele procedimento.

 

Pierre Moscovici afirmou, ao anunciar a decisão, que está é "verdadeiramente uma muito boa e importante notícia para Portugal" e o "reconhecimento dos esforços do povo português para sair de uma situação de crise". Mantém-se, dentro da zona euro, três países no Procedimento por Défice Excessivo (PDE): Grécia, Itália e França. Fora da zona euro, o Reino Unido também se encontra no procedimento.

 

Fonte: Idealista