Alojamento Local pode vir a pagar mais de condomínio

Alojamento Local
Posté par Inês ALMEIDA Il y a 3 Mois
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Solução destina-se a controlar a proliferação excessiva do Alojamento Local

 

O Alojamento Local (AL) em Portugal vai sofrer alterações, de forma a controlar a sua proliferação. A solução do Governo que está em cima da mesa é a adopção da regra de quem alugar quartos ou o total da habitação temporariamente passe a pagar mais de condomínio. Esta proposta integra o relatório do grupo de trabalho constituído pelo Governo, PS e BE sobre políticas de habitação.

 

“Já é uma prática corrente, há muitos condomínios que já o fazem, que estabelecem regras de gestão da situação. É necessário regular de forma inteligente [o Alojamento Local temporário] que resolva o problema e não mate uma atividade da nova economia que é benéfica ao país”, explicou um responsável do Governo ao jornal Público. “Faz todo o sentido que possa avançar na legislação que o Governo vier a aprovar para o setor”, acrescenta a propósito da proposta.

 

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes também já se pronunciou, admitindo que esta possa ser uma boa solução. Prevê-se que a medida seja lançada na legislação para o setor em preparação pela nova secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

 

“As propostas sobre AL são positivas mas insuficientes se ficarem só pelo condomínio, isso permite enfrentar o problema do desgaste dos edifícios, mas não chega”, explicou Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda (BE), ao Público. O responsável acrescentou que o BE vai apresentar propostas para limitar este fenómeno, concedendo “aos municípios poder de definir as áreas e de limitar a adesão”.

 

Esta medida entra em choque com o projeto de lei entregue na Mesa da Assembleia da República por dois deputados do PS, que prevê que os condomínios possam autorizar a possibilidade de alguém arrendar temporariamente a sua casa.

 

A possibilidade de deixar ao condomínio a decisão de aumentar a verba a pagar por parte de quem aluga os seus empreendimentos no regime de Alojamento Local vem expressamente aconselhada no relatório do grupo de trabalho constituído pelo Governo. De acordo com o relatório, o “AL pode ter efeitos positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores, na criação de emprego e na recuperação económica”.

 

O novo relatório estabelece três novas medidas destinadas a complementar a legislação existente. Estas são: “aproximação das condições fiscais aplicáveis ao AL e ao arrendamento de longa duração”, “obrigação dos proprietários com vários AL disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana e em proporção a definir” e, tal como já foi referido, a possibilidade de aumentar o condomínio nos apartamentos em regime de AL.

 

Fonte: Público