Municípios querem intervir mais nas políticas de habitação

Municípios
Par Inês ALMEIDA Il y a 1 an
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O objetivo dos municípios é de incentivar a reabilitação e de tornar o arrendamento mais acessível

 

O objetivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é que as autarquias tenham mais poder de decisão nas novas políticas de habitação, com especial incidência para o plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação. A entidade subscreve o “novo elenco de preocupações” que são dadas a conhecer no documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH), que esteve em discussão, recebendo 336 contributos de parceiros.

 

“A ANMP reforça que os pressupostos da nova geração de políticas de habitação exigem a construção de um novo paradigma de intervenção autárquica na gestão integrada da habitação de promoção pública (integração de políticas setoriais, de escalas territoriais e envolvimento de vários atores), sendo incontornável a participação do poder local na execução dos programas habitacionais, apesar das reconhecidas limitações dos municípios quanto a recursos humanos, materiais e financeiros”, lê-se no parecer que a entidade entregou aquando da discussão pública do documento da NGPH.

 

O documento da "Nova Geração de Políticas de Habitação" implica propostas novas bem como a articulação de programas já existentes, que irão ser readaptados, dando mais protagonismo à reabilitação e ao arrendamento, estipulando vários tipos de renda, com o objetivo de tornar este mercado mais acessível. Este foi levado à discussão pública pelo Executivo de António Costa.

 

Existem, ao todo, oito programas que têm como objetivo reforçar o papel central da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações, para a revitalização e competitividade das cidades e para a coesão social e territorial. Entre outros pontos, os municípios defendem que é necessário reforçar a plataforma colaborativa entre a Administração Central, ou seja, articular o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios.

 

 

Fonte: Público

Photo Credit: Notícias ao Minuto