Conheça as propostas dos partidos para o Alojamento Local

Alojamento Local
Par Inês ALMEIDA Il y a 10 Mois
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Partidos discutem qual é a melhor forma de limitar efeitos negativos do Alojamento Local

 

Amanhã, dia 5 de janeiro, os partidos vão debater a questão do Alojamento Local no Parlamento. O PS, BE, PCP, CDS-PP e PAN vão apresentar os seus respetivos projetos de lei que têm em vista a alteração à lei do Alojamento Local. Este é um assunto que tem estado envolto em polémica nos últimos meses pois, devido ao aumento do turismo, houve muitos senhorios que optaram por arrendar as suas habitações neste regime.

 

Para o PS, a solução para este problema passa por tornar obrigatório submeter a decisão da exploração de estabelecimentos em Alojamento Local à assembleia de condóminos . Os deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão admitem os benefícios do turismo, mas consideram que esta atividade pode causar conflitos aos condóminos que residam em prédio urbano onde estase desenvolva”.

 

O BE, por seu turno, considera que delimitar o Alojamento Local até 90 dias por ano pode ser a solução para esta questão, mas que deve estar no poder das autarquias tomar esta decisão. Para o BE são os municípios que “devem ter o poder de suspender as autorizações de abertura de estabelecimentos de AL”.

 

Para o PCP, tentar conter ou moderar o negócio pode ser a solução para “mitigar muitos dos seus impactos negativos”. O partido defende a autorização do condomínio, a subscrição obrigatória de um seguro multirriscos e que as autarquias limitem a atividade até 30% por prédio e freguesia.

 

Para o CDS-PP é importante que o condomínio seja claro relativamente a qualquer oposição à atividade do Alojamento Local previamente, mas não concorda que se permita que os condóminos possam, a qualquer momento, impedir uma atividade já estabelecida de AL, o que pode levar a mais conflitos entre a vizinhança.

 

Por fim, o PAN defende que a solução é exigir que por cada três imóveis em regime de arrendamento local o proprietário assegure que o quarto imóvel seja destinado a arrendamento de longa duração. Esta atividade mais que quadriplicou em Portugal ultimamente. Só nos últimos três anos, registaram-se 42 061 espaços no país.

 

 

Fonte: Idealista