Conheça as novas regras do crédito à habitação para 2018

Crédito à Habitação
Par Inês ALMEIDA Il y a 4 Mois
Catégories :
Bens Imobiliários

Novas regras do crédito à habitação vão dar mais informações aos clientes e fiadores

 

Este mês entraram em vigor as novas regras para o crédito à habitação. O objetivo é que os clientes e fiadores possam tomar uma decisão mais informada aquando do pedido de empréstimo a um banco para a compra de casa. O Banco de Portugal (BdP) relembrou os portugueses destas novas regras, que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2018. O objetivo das novas regras é que os bancos forneçam mais informações, tanto aos consumidores como aos fiadores.

 

Relativamente a este tipo de financiamentos, há quatro mudanças importantes, relacionadas com a documentação fornecida ao consumidor, alterações nos prazos e na medida do custo de crédito. Uma das diferenças é que o banco fica vinculado à proposta de crédito durante 30 dias. Ou seja, as propostas de crédito já não podem mudar de um dia para o outro. “As instituições de crédito ficam vinculadas à proposta contratual apresentada ao consumidor durante um prazo mínimo de 30 dias”, explica o BdP.

 

Uma medida que também exige mais ponderação é que o contrato de crédito não pode ser assinado na primeira semana. Quando é feita uma proposta, esta não pode ser assinada nos primeiros sete dias, para que o cliente possa comparar com outras propostas. “Com esta medida, pretende-se garantir que o consumidor e o fiador têm tempo suficiente para ponderar as implicações do crédito e tomar uma decisão esclarecida.”

 

A FIN também tem alterações, passando a ser a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia). Este documento contém as informações mais básicas relacionadas com o crédito em causa, devendo ser disponibilizado ao consumidor aquando da simulação e depois do crédito ser aprovado pela instituição, altura em que deve ser concedida a minuta do contrato. Além disso, os fiadores também passam a receber uma cópia da FINE do empréstimo aprovado e da minuta do contrato de crédito.

 

Por seu turno, o custo de crédito vai ser avaliado com base na TAEG (taxa anual de encargos efetiva global) em substituição da TAE (taxa anual efetiva). “A TAEG mede com maior precisão o custo total do crédito para o cliente”, explica o BdP. Esta reflete todos os custos e cargos do empréstimo, com os juros, comissões e impostos e com os seguros exigidos.

 

 

Fonte: Eco