Habitação: onde paga imposto quem vive no estrangeiro?

Impostos em Portugal
Par Inês ALMEIDA Il y a 7 Mois
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Investir em Portugal

Regra geral, os rendimentos do Alojamento Local ou do arrendamento de imóveis são tributados no país onde se localiza o imóvel

 

Há quem se mude para outro país mas aproveite para fazer render a casa que deixou no seu país de origem. Tanto pode optar por um arrendamento a longo prazo como por capitalizar o seu bem imobiliário no Alojamento Local. Por outro lado, também há cada vez mais estrangeiros que optam por investir em imóveis noutros países que não o seu, rentabilizando o seu investimento. Quando uma destas duas situações acontece, em que país é que se paga os impostos correspondentes a estes rendimentos?

 

Para responder a esta questão, tem de ter em conta se a residência do contribuinte e a sua casa são em países com acordos de dupla tributação ou em países onde este tipo de acordos não existe. Por exemplo, caso seja um cidadão francês, residente em França, com casa em Lisboa, tem de pagar impostos em Portugal. Uma vez que os rendimentos resultantes da atividade de alojamento local se consideram obtidos em território português, estão sujeitos a tributação em Portugal mesmo que obtidos por um não residente.

 

Os rendimentos provenientes do Alojamento Local enquadram-se no âmbito da Categoria B – rendimentos profissionais e empresariais, sendo que o contribuinte pode escolher ser tributado de acordo com as regras da Categoria F – rendimentos prediais. Caso se enquadre pela Categoria B, pode optar pelo regime simplificado no momento em que entrega a declaração de início de atividade ou até ao fim do mês de março do ano em que pretende alterar a forma de determinação do rendimento, desde que não tenha ultrapassado o montante anual ilíquido de rendimentos desta Categoria no montante de 200 mil euros. Neste caso, a lei tributará 35% do rendimento bruto, sendo que ao contribuinte não residente é atribuída uma taxa de tributação autónoma de 25%.

 

No caso das rendas também é possível optar pela tributação em sede de Categoria B ou através da taxa autónoma de 28%. Por exemplo, se for um português com uma casa alocada ao regime de Alojamento Local (ou arrendada) noutro país, a tributação será feita nesse mesmo país e não no de origem. No entanto, sendo residente em Portugal, também poderá pagar impostos em Portugal, devendo para tal aplicar-se o método de isenção ou de crédito de imposto para evitar a dupla tributação internacional nos termos da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Internacional celebrada entre Portugal e o país no qual se encontra localizado o imóvel.

 

 

Fonte: Dinheiro Vivo